Validação de contrato de seguro não depende de apólice

O contrato de seguro é consensual e aperfeiçoa-se com manifestação de vontade, mesmo se não houve a emissão da apólice. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial de uma seguradora e determinou a indenização de um cliente que teve o carro roubado antes de receber a apólice em sua casa. O segurado teve o carro roubado apenas 13 dias após firmar o contrato, mas, ao pedir o pagamento, foi informado de que o acordo não foi consolidado por conta de irregularidades no CPF de um condutor.

Ele regularizou a situação e pediu o pagamento, negado pela empresa sob a argumentação de sinistro preexistente, o que motivou a ação judicial. Tanto a sentença como o recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo resultaram em procedência do pedido de indenização, mas a empresa recorreu ao STJ, afirmando que só seria obrigada a pagar o sinistro com a formalização do contrato, o que é ligado à emissão da apólice ou de documento comprovando o pagamento do prêmio.

Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão negou a necessidade de emissão da apólice, pois a existência do acordo não pode depender apenas de um dos contratantes. Se isso ocorrer, continuou, há risco de a parte ter uma conduta puramente potestativa, o que é vedado pelo artigo 122 do Código Civil de 2002. Como informou o ministro citando como base o artigo 758 do Código Civil, a emissão da apólice não é requisito para que o contrato seja considerado existente, e a apólice tampouco é a única prova capaz de atestar a celebração do acordo.
A matéria foi regulamentada pela Susep por meio do artigo 2º, caput, parágrafo 6º, da Circular 251/04, pois há aceitação tácita da cobertura de risco se a seguradora não se manifesta em até 15 dias. Segundo Salomão, aplica-se ao caso em questão o artigo 432 do Código Civil, segundo o qual “se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa”. Ele citou a falta de indicação de fraude e o fato de o acidente ocorrer após a contratação como justificativas para o dever de a empresa pagar a indenização, sendo que aceitar a contratação, permanecer inerte e só depois recusar o acordo vai contra a boa-fé contratual, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Recurso Especial 1.306.637

STJ – Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial

DECISÃO

Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília.

O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação fiscal e por deixar de fornecer documentos reais sobre vendas efetivadas. O crime foi comprovado por “demonstrativos de controle paralelo de vendas”.

Esses registros foram localizados no escritório central da rede, depois que buscas nas lojas não encontraram nenhuma irregularidade. Para o empresário, a busca e apreensão realizada nos computadores do escritório central, sem autorização judicial, seria ilegal.

Segundo o desembargador convocado Campos Marques, a jurisprudência do STJ afirma que não representa ilegalidade a apreensão, por fiscais tributários, de documentos e livros relacionados com a contabilidade da empresa, sem o respectivo mandado judicial.

O relator também apontou que, no caso de esses documentos servirem de prova de ilícitos, os originais não são devolvidos, apenas cópias. A lei ainda permite que sejam examinados fora do estabelecimento, desde que lavrado termo de retenção detalhado pela autoridade fiscal.

STJ – TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado

TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. pela exibição indevida da imagem de uma mulher beijando o ex-namorado. A cena foi exibida em reportagens veiculadas pelo Jornal da Band sobre o Dia dos Namorados.

A cena do casal se beijando no calçadão da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, gravada e veiculada em junho de 2004 mediante prévia autorização da mulher, foi reproduzida outras duas vezes – em 2005 e 2007 –, ambas sem autorização, quando o relacionamento dos dois havia terminado e ela já estava com outro namorado.

Segundo a autora, a exibição da cena causou constrangimento a ela e ao novo namorado, inclusive com comentários maldosos de colegas e questionamentos de familiares sobre sua relação com o ex, enquanto já namorava outra pessoa.

Exibição indevida

A ação foi julgada procedente pelo TJRJ, que condenou a TV Bandeirantes ao pagamento de indenização no valor de R$ 20.400 pelos danos morais causados pela exibição indevida da imagem. A empresa recorreu ao STJ.

Para o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, a exibição da cena – sem o consentimento da autora, que já nutria outro relacionamento afetivo – “sem dúvida é apta a produzir constrangimento e padecimento da moral pela exposição da cena duas vezes além da consentida”.

Segundo o ministro, os fatos reconhecidos como verdadeiros pelo TJRJ não podem ser rediscutidos pelo STJ, por força da Súmula 7, que veda o reexame de provas em recurso especial. Para ele, considerados esses fatos e a força econômica da empresa, o valor fixado para a indenização é bem razoável. Assim, por unanimidade, a Turma rejeitou o recurso da emissora e manteve integralmente o teor da condenação.

Responsabilidade de ex-sócio de empresa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente
Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o autor entrou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Turma.O embargante foi sócio-gerente de uma empresa entre os anos de 1994 e 1996. A dissolução irregular, entretanto, ocorreu em dezembro de 1998, quando a empresa deixou de funcionar no endereço registrado na Junta Comercial, com débitos fiscais em aberto.Ao analisar o caso pela primeira vez, a Segunda Turma entendeu que não era possível afastar o redirecionamento da execução por não ter ficado suficientemente comprovada a saída do sócio-gerente da empresa. O acórdão invocou ainda a Súmula 7 do STJ, que impede a análise de provas em recurso especial.Ao entrar com embargos de declaração, o autor alegou que o acórdão da Segunda Turma foi omisso. Sustentou que as informações reconhecidas pelo tribunal de origem não foram levadas em consideração pela Turma, e que esses dados comprovariam a sua saída antes da dissolução irregular da empresa.

Voto vencedor

Os embargos de declaração foram rejeitados pelo ministro Castro Meira, relator. Ao pedir vista dos autos para melhor exame, o ministro Humberto Martins divergiu do entendimento. Segundo ele, a leitura do acórdão da segunda instância deixa claro que “o sócio não fazia parte da empresa quando da sua dissolução irregular”. Para Martins, essa constatação nos autos afasta a incidência da Súmula 7.

O ministro destacou trechos do acórdão do tribunal de origem, como o que diz que “os últimos parcelamentos realizados pela empresa executada foram assinados em junho de 1996, quando o embargante ainda fazia parte do quadro de sócios-gerentes, pois a alteração contratual que o excluiu somente foi registrada em julho de 1996”.

Redirecionamento possível

O ministro Humberto Martins lembrou que a Primeira Seção do STJ já firmou entendimento no sentido de que o redirecionamento da execução, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução.

Em seu voto, citou ainda que a Súmula 435 do STJ permite o redirecionamento da execução a ex-sócios, mas apenas em casos nos quais fique comprovada a responsabilidade, à época do fato gerador do débito executado, decorrente de excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, conforme dispõe o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN). Exceções que não se verificam no caso apreciado, que é de simples inadimplemento.

A argumentação do voto-vista foi acolhida pelos demais ministros da Segunda Turma e o recurso especial do ex-sócio foi provido por maioria de votos.

A notícia refere-se ao processo:  REsp 1276594- fonte STJ.

STJ reduz gastos pela metade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou em 2012 a redução de 50% nos gastos com material de consumo, em relação a 2009. Foram R$ 12,3 milhões em 2009 contra R$ 6,1 milhões em 2012, resultado com repercussão no meio ambiente e nos cofres públicos.
A economia foi decorrência de diversos fatores, entre eles a digitalização dos processos judiciais e a Campanha de Consumo Consciente Customizada, promovida dentro do Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ. Ao longo de 2012, foram realizadas palestras em todas as unidades do tribunal, abordando os gastos de material do setor e estimulando medidas de economia.
Gestão racional
Para reduzir ainda mais os gastos com material de consumo em 2013, o Programa de Responsabilidade Socioambiental dará início em abril à campanha Gestão Mais Racional, com palestras focadas nas rotinas de trabalho. As melhores práticas voltadas para a racionalização das atividades e redução de gastos serão registradas em banco de idéias e analisadas por uma comissão, que vai verificar a possibilidade de implantação em outras áreas.
Fonte: OAB/RJ

CCJ do Senado rejeita porte de armas para peritos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou ontem projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A matéria havia recebido parecer pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pretendia alterar a Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País.
O primeiro senador a se manifestar contra o PLS 199/2006 foi Humberto Costa (PT-PE), autor de um projeto que estendia o porte de arma para os agentes penitenciários. Segundo ele, a matéria foi aprovada pelo Congresso em 2012 com a ampliação da medida para outras categorias, e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff. “Do ponto de vista procedimental, seria mais lógico votar o veto, derrubá-lo e garantir o projeto que já foi amplamente discutido”, argumentou.
Em seguida, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB- SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) se disseram contrários à medida.

Fonte: OAB

Juizados especiais perto do esgotamento

Levantamento da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, indica um esgotamento da capacidade produtiva dos juizados especiais da Justiça Estadual. O estudo foi divulgado ontem, no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em Brasília, na sede do Conselho Federal de Justiça. Criados em 1995, para dar mais celeridade à Justiça, os juizados especiais na maioria dos estados não conseguem resolver a quantidade de casos novos que entram a cada ano.
Essa já é a realidade nos juizados de 14 unidades da Federação, onde o volume de processos sem solução no fim do ano é maior em relação ao início do ano, emhora os juizados especiais produzam mais sentenças proferidas que as demais varas da Justiça Comum, de acordo com o estudo, que usou como fontes o relatório Justiça em Números 2011, estudo anual do CNJ sobre o desempenho do Poder Judiciário, e as informações sobre juizados especiais prestadas pelos tribunais de todo o país à Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo o coordenador do seminário, conselheiro José Cuilherme Vasi Werner, a elaboração de diagnósticos é uma das estratégias do CNJ para planejar o futuro da Justiça Brasileira. “Um dos nossos objetivos ao fazermos o seminário é mostrarmos qual a posição dos juizados especiais em relação ao Poder Judiciário, qual a importância que os tribunais têm dado a esses órgãos. Será que essa dedicação da administração dos tribunais em relação aos juizados especiais tem sido suficiente para garantir a missão desses juizados?”, indagou o conselheiro.
Para a juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, os resultados do levantamento confirmam muitas das convicções que os magistrados criaram a partir de suas vivências nos juizados especiais. ‘Agora nós temos comprovação científica para mudar esse quadro e espero que no próximo seminário tenhamos números mais alentadores para mostrar”, disse.
Desproporção
Em todo o país, o número de casos novos destinados aos juizados especiais representa um percentual cada vez mais alto do total de processos que entram nos tribunais. No Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por exemplo, praticamente um em cada dois casos novos é processado por um juizado especial. O número de magistrados responsáveis por julgá- los representa apenas 8,77% do total da corte.
A desproporção entre a carga de processos novos e o número de magistrados se repete em quase todo o país. Em apenas cinco estados brasileiros, a porcentagem de magistrados dos juizados especiais em relação ao total de juizes do tribunal é superior à carga de processos novos recebidos pela corte: Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.
A discrepância entre os casos novos e a quantidade de servidores é ainda maior. Nenhum estado pesquisado tem uma relação servidores dos juizados especiais/total de servidores do tribunal que seja superior à proporção de processos novos dos juizados especiais/total de processos novos do tribunal. “Os tribunais estão cientes dessas dificuldades e estão aqui no seminário para discutir soluções”, resumiu o conselheiro Vasi Werner.
Pesquisa do Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou uma pesquisa inédita trazendo um retrato amplo sobre os juizados especiais cíveis. A apresentação do estudo foi feita na manhã de ontem, pelo pesquisador Alexandre dos Santos Cuna, no Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. Os principais resultados se referem à duração da tramitação, probabilidade de a sentença ser cumprida, quanüdade de audiências realizadas por mês e a capilaridade (itinerância) dos juizados. A pesquisa foi realizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ipea e o CNJ, em março de 2012.
Fonte: OAB/RJ

Direitos Humanos pode ser incluído em cursos de Direito

Direitos Humanos pode ser incluído em cursos de Direito

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, irá enviar uma proposta ao Conselho Federal da OAB para a inclusão permanente de uma cadeira específica de Direitos Humanos na grade curricular das faculdades de Direito.Segundo Damous, é importante que a OAB incentive o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), a implantar a cultura de Direitos Humanos em todas as áreas possíveis, particularmente no âmbito da administração pública. “É urgente que o país tenha condições de formar quadros de qualidade na área de Direitos Humanos em todo o país”, afirmou.

A proposta foi sugerida pela seccional fluminense da OAB e deve ser encaminhada ao presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado, para que o Plenário do Conselho Federal possa decidir pelo encaminhamento do pleito ao Ministério da Educação.

Marcelo Chalréo, presidente de Direitos Humanos da OAB-RJ, disse que a Comsisão de Direitos Humanos precisa atuar de forma propositiva, interferindo na ampliação dos espaços de debates e de defesa dos direitos humanos. “Vamos buscar parcerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e com as faculdades para promover seminários e cursos de Direitos Humanos, que integram uma grande pauta com inserção nos mais variados temas”, disse Chalréo.

“Nossos colegas têm, em geral, formação humanística muito rala, pouco se discute o tema na universidade. Acredito que a Ordem possa desempenhar um papel importante nesse debate e, posteriormente, quem sabe, pleitear ao Ministério da Educação a inserção de uma cadeira específica nas faculdades”, concluiu.

Fonte: OAB/RJ

OAB/RJ quer inclusão dos escritórios no Simples

OAB/RJ quer inclusão dos escritórios no Simples

O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, manifestou apoio a duas das principais bandeiras da OAB nacional neste ano: a inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional de tributação e a criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados.
Em visita ao gabinete de Marcus Vinicius Furtado, presidente da OAB federal, Santa Cruz declarou seu comprometimento com a agenda da entidade, e comunicou que os dois temas foram debatidos com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que será membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo PMDB. Rêgo afirmou que dará prioridade ao exame das duas questões.

Segundo Marcus Vinicius, os temas também serão levadados para debate no Colégio de Presidentes de Seccionais, onde serão divididas as tarefas com o objetivo de convencer o Congresso Nacional a implementar as demandas.

Fonte: OAB/RJ.

Padre vai responder também por estupro de jovem de 19 anos no RJ

Pai de menina foi indiciado por crime de extorsão.

Religioso vai responder por estupro de vulnerável a duas irmãs em Niterói.

A Polícia Civil indiciou nesta quarta-feira (27) o padre Emilson Soares Corrêa, de 56 anos, afastado da Igreja Católica, por estupro de vulnerável de duas irmãs emNiterói, na Região Metropolitana do Rio. Uma delas teria 7 anos quando o caso ocorreu, há três anos. A outra irmã, atualmente com 19 anos, disse ter feito sexo oral com o padre quando tinha 13 anos.

O pai das meninas, o técnico em  refrigeração Ubiratan Homsi, foi indiciado nesta manhã pelo crime de extorsão. Segundo a delegada Marta Dominguez, da Delegacia Especial de Apoio à Mulher (Deam) de Niterói, testemunhas do padre e a mãe da jovem de 19 anos confirmaram em depoimento que o pai tentou obter vantagens financeiras ao mostrar ao padre o vídeo em que o religioso aparece fazendo sexo com uma menor de 15 anos.

A delegada disse ainda que, até o começo desta tarde, as investigações não apontavam para crime de exploração sexual.

“A extorsão foi confirmada por testemunhas do padre e pela própria mãe da jovem de 19 anos. Ela contou que depois de gravar o vídeo do padre fazendo sexo com uma menor, Homsi chamou o padre para mostrar a gravação. Segundo ela, o pai disse ‘agora que ajudou na reforma da casa, dê uma casa para ela’. A mãe contou ainda que disse que ele ainda fez uma ameaça velada ao padre dizendo: ‘o ex-namorado dela, o Galo, quando sair da prisão, quando souber disso vai matá-la’”, contou a delegada, acrescentando que o pai faz uma grave ameaça ao padre ao exigir uma compensação para não divulgar as imagens.

O caso de abuso sexual vem sendo investigado desde novembro de 2012, quando Homsi procurou a delegacia para denunciar que o padre havia acariciado as partes íntimas de sua filha, hoje com 10 anos, durante um passeio, há três anos.  A menina foi submetida a exames de corpo de delito, que provaram que ela não foi desvirginada. Já a irmã mais velha, atualmente com 19 anos, inicialmente contou que mantinha relações com o padre desde os 15 anos. Depois reviu o depoimento e afirmou que fazia sexo oral com o religioso aos 13 anos de idade.

A delegada já ouviu a menor que aparece no vídeo onde aparece fazendo sexo com o padre. Homsi entregou na terça o vídeo à delegada. Marta Dominguez disse ainda que até o momento não surgiu nenhuma outra denúncia contra o padre Emilson.

Tanto o padre, indiciado pelo estupro de vulnerável das duas irmãs, quanto o pai das meninas, indiciado por extorsão, vão responder pelos crimes em liberdade.

Jovem confessou relacionamento com o padre
A jovem de 19 anos confessou à família que mantinha relações com o padre e, após a confissão, ela foi orientada pelo pai a gravar um vídeo do encontro com o padre. A menina então, teria chamado uma amiga de 15 anos, que topou gravar o vídeo. É esta menina que aparece nas imagens em relações sexuais com o padre. A partir de 14 anos, quando não há violência e o sexo é consensual, não configura crime, como esclareceu a delegada Marta Dominguez, da Deam de Niterói.

O padre, que era responsável pela paróquia da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no bairro do Cubango, teria sido flagrado fazendo sexo com a adolescente na casa paroquial, mas, segundo a polícia, o vídeo não foi entregue à delegada Marta Dominguez.

“Em depoimento, a jovem disse que às vezes se encontrava com o padre na sua própria casa e, outras vezes, na casa paroquial. Ainda não tivemos acesso ao vídeo. Vou dar um prazo de 48 horas para que o pai traga a gravação. Se ele não trouxer, vai responder por desobediência”, disse a delegada.

Em entrevista à Rádio Globo, o pai das vítimas, Ubiratan Homsi, confirmou a existência do vídeo, gravado por ordem dele. “Esse vídeo é uma prova da pouca vergonha.” A jovem que aparece fazendo sexo com o padre não é a filha dele.

Emilson Soares confessou ter mantido relações sexuais com a irmã mais velha, mas apenas quando ela completou 18 anos, em 2012. O padre disse ainda que foi chantageado depois que o vídeo foi gravado. Segundo Emilson, o pai pediu dinheiro e uma casa para não divulgar as imagens. Ele não concordou e fez uma petição ao Ministério Público, em novembro de 2012, relatando o ocorrido.

O advogado Roberto Vitagliano, que defende o padre, diz que o religioso admite ter tido um relacionamento com a jovem de 19 anos, somente em 2012, quando ela já era maior. O padre nega ter abusado da irmã dela, hoje com 10 anos.

“Ele é juridicamente inocente, não cometeu crime algum. A criança foi manipulada pelo pai. Ele assume a responsabilidade de seu ato com a maior, tanto que tomou a iniciativa de ir ao Ministerio Público. Ele foi afastado de suas funções e vai responder por isso perante a Igreja. A Bíblia mesmo diz que a carne é fraca. Ele cometeu um erro e se responsabiliza por isso, mas não cometeu crime algum. Sua postura vai ser julgada pela Igreja. O crime de estupro de vulnerável não tem qualquer fundamento”, disse o advogado, destacando que o padre é uma pessoa simples e que está muito abalado.

A Arquidiocese de Niterói informou, por meio de nota, que está apurando o caso e que o padre Emilson Soares Corrêa foi suspenso temporariamente de suas funções. A entidade garantiu que o indiciado não é responsável por nenhuma paróquia. O padre disse estar afastado desde 23 de novembro de 2012, quando deu entrada no Ministério Público, segundo ele quando passou a ser ameaçado pelo pai das meninas.

Fonte: G1